Edição 314 | 2018

Home/ Revista/ Edição 314/ Você Sabia?


Clique para ver a versão impressa [+]
09/02/2018 10:25

Reforma da Previdência

Caso aprovada, entenda o que muda na sua aposentadoria e quais parcelas da população podem ser desfavorecidas

Divulgação
Divulgação
Desde a apresentação da reforma da Previdência, em dezembro de 2016, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) sofreu várias alterações importantes. O cenário está dividindo opiniões, e segundo o advogado especialista do Previdenciarista, Átila Abella, a reforma, como está proposta, coloca em risco os benefícios da população.

Dentre as principais mudanças, está a extinção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que a aposentadoria deverá obedecer idades mínimas: 62 anos para mulheres e 65 para homens, com regra de transição até 2038. Além disso, há previsão de aumento da idade mínima se ocorrer aumento da expectativa de sobrevida brasileira, podendo tornar inalcançável a aposentadoria para muitos.

Já para o servidor público, a idade mínima seria menor: 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem, porém com tempo de contribuição mínimo de 25 anos.

Para os advogados da Brasil Previdência, Fernando Gonçalves Dias e Hugo Gonçalves Dias, esse é um dos pontos problemáticos da reforma, pois a idade mínima para o trabalhador da iniciativa privada aposentar deveria ser igual ao do servidor, em respeito à própria Constituição Federal que assegura o direito à igualdade.

Fernando e Hugo destacam ainda que a exigência de idade mínima, tão criticada, é um requisito para aposentar em dezenas de outros países. “A criação desta idade é para evitar aposentadorias precoces permitidas pela legislação atual”, enfatizam.
Mas, se a reforma for aprovada, o que muda na prática? Confira:

Na faixa de 20 anos: o que vale é a regra geral: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuições. Segundo Abella, este é um ponto de tensão nos debates. “A proposta ainda não foi aprovada e já está gerando um grande desestímulo para os jovens que permanecerão na informalidade”, analisa.

Na faixa de 40 anos: Os trabalhadores que estão longe de completar os atuais 35 anos de contribuição para homens e de 30 anos para mulheres (regra atual) também estarão enquadrados na nova reforma. Além das implicações gerais, será exigido o cumprimento de um adicional de 30% no tempo de contribuição para poder utilizar a regra de transição de idade mínima, considerando que a cada dois anos será acrescentado um ano até fechar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, em 2038.

Na faixa de 60 anos: Em caso de aprovação da reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição será extinta em 2038, sendo que a regra de transição começará em 2018 com a idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 para homens, portanto, os trabalhadores que estão nesta faixa etária poderão requerer normalmente a aposentadoria quando implementado o tempo de contribuição.
Divulgação