Edição 242 | Janeiro/12

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12/01/2012 12:48 - Atualizado em 12/01/2012 13:18

Adeus sacolinhas?

Lei que proíbe os estabelecimentos de fornecerem sacolas plásticas entraria em vigor em janeiro



O consumo inadequado de sacolinhas plásticas aumentou consideravelmente nos supermercados e estabelecimentos comerciais em todo o País, o que gerou uma preocupação constante com seu descarte e o tempo de decomposição, que pode levar de 200 a 400 anos, prejudicando assim o meio ambiente.

Diante de tal cenário iniciou-se uma polêmica no Brasil: aboli-las ou não do comércio? Muitos projetos de lei surgiram na Câmara de São Paulo, mas só no primeiro semestre de 2011, a lei municipal 15.374 foi aprovada e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab e passaria a valer a partir deste mês. Porém, uma liminar conseguida pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo suspendeu a sua aplicação por tempo indeterminado. “Ela não pode sobrepor a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na qual essa embalagem já está contemplada em seus objetivos”, explica o presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense. 

Na prática
Ao contrário da cidade de São Paulo, uma lei municipal proibindo o uso de sacolas plásticas já entrou em vigor em Belo Horizonte (MG) desde maio de 2011. “Somos a primeira capital brasileira livre de sacolas plásticas descartáveis”, alega o gerente de comunicação da Associação Mineira de Supermercados, Giovanni Peres.

Segundo ele, antes da implantação, foi realizada uma campanha educativa pela Prefeitura da cidade para conscientizar a população sobre os benefícios que o meio ambiente teria com essa mudança de hábito, envolvendo várias entidades do comércio e representantes dos consumidores. “Antes da lei, os supermercados consumiam cerca de 450 mil sacolinhas por dia. Hoje, a estimativa é que utilizem apenas 15 mil, sendo estas de origem vegetal”, observa.

O visual da cidade mudou. “Você anda pelas ruas e não vê mais sacolinhas voando ou entupindo as bocas de lobo durante as chuvas”, pontua Peres. Ele conta que existe ainda uma lei estadual em tramitação na Assembleia Legislativa que pretende banir até a sacola plástica de origem vegetal. “Os estabelecimentos não poderão fornecer o produto e as pessoas só terão como alternativa as reutilizáveis, caixas de papelão e carrinhos. Com isso, a natureza deixa de receber aproximadamente 70 milhões delas”, diz.

Balanço
A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou um balanço sobre a lei: quase 85% dos locais vistoriados estão cumprindo as exigências. “Fizemos a campanha educativa e de conscientização “Sacola Plástica Nunca Mais”, um mês antes da lei entrar em vigor, que buscou orientar a população. Mas o trabalho é contínuo por parte dos profissionais da Prefeitura, de entidades e de estabelecimentos comerciais engajados”, informa a secretária municipal adjunta de fiscalização, Miriam Barreto.



Questão ambiental
De acordo com a diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, Regina Barros, a Prefeitura estabeleceu a lei municipal, pois estas sacolas além de serem produtos de difícil degradação no meio ambiente, contribuem de modo negativo para o avanço das políticas públicas voltadas à minimização de resíduos, na medida em que são utilizadas em grande escala. “É importante lembrar que essas diretrizes fazem parte da agenda das Políticas Ambientais Internacionais. Hoje, provavelmente, o mercado consumidor utiliza as sacolas plásticas pela questão do custo/benefício; mas há décadas, as pessoas levavam suas próprias sacolas ao mercado para carregar os produtos adquiridos. A conscientização da população pode promover a mudança de hábitos e a utilização de produtos de material permanente, preferencialmente biodegradável, para acondicionamento e transporte de mercadorias”, opina Regina.

Em 2007, a Prefeitura de São Paulo lançou a campanha “Eu não sou de plástico”, com sacolas de algodão cru, confeccionadas pelo terceiro setor e teve entre as adesões a Associação Paulista de Supermercados.  

Assim que a lei foi publicada, a justiça concedeu uma liminar contra a mesma. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.



Consciência ‘verde’
A Apas - Associação Paulista de Supermercados iniciou a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”, para conscientizar os empresários do setor e a sociedade para o fim da cultura do descarte, ou seja, substituir as sacolas descartáveis por reutilizáveis nos supermercados. “Todos estarão contribuindo com o meio ambiente ao reduzir a poluição”, explica o diretor de sustentabilidade, João Sanzovo. 

“A campanha está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o recolhimento e a destinação final pelas indústrias de todos os resíduos gerados por elas”, completa. Na opinião do diretor, o consumidor costuma descartar porque entende que as sacolas de supermercado são gratuitas. “Na realidade, estão na planilha de custo das empresas e compõem os preços dos produtos. Portanto, há um custo para o consumidor”, pontua Sanzovo.

Com a substituição, haverá uma economia para os comércios. “A mesma planilha, agora sem o custo das sacolas, continuará compondo o custo dos produtos. Ou seja, os benefícios serão repassados”, conclui.



Nova rotina
Assim como em Belo Horizonte, em Jundiaí, no interior de São Paulo, a rotina também já é outra. “A cidade aceitou o programa que extinguiu as sacolas plásticas dos supermercados. Em 15 meses de campanha e com orientação à população, o Procon de Jundiaí não recebeu reclamações dos consumidores pela falta de sacolas”, garante o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina.

A ação teve êxito pela adesão da população, Prefeitura e supermercados. “Houve uma mudança de cultura nas pessoas acostumadas a levar um número enorme delas para casa. Agora, o consumidor se programa na hora da compra, levando sacolas de casa”, pontua.

A medida adotada em Jundiaí já foi copiada em diversas cidades do interior do Estado, como Monte Mor, São Vicente, Santos, Itatiba e Louveira. “Não há uma lei que regulamente esta ação em Jundiaí, mas um acordo entre os supermercados e a Prefeitura e o apoio da população”, enfatiza Spina.

Outra perspectiva
Para explicar o seu ponto de vista, o presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense, citou um estudo britânico sobre o impacto ambiental de diversos tipos de sacolas de supermercado, que mostrou que elas trazem menor impacto ao meio ambiente. A pesquisa verificou o ciclo de vida de produtos de algodão, ecobags, sacos de papel e sacolas plásticas tradicionais e o resultado apontou que a proporção de matéria-prima usada nas sacolinhas plásticas em comparação com as tantas possibilidades de reutilização que elas oferecem, as fazem ser mais sustentáveis que os outros tipos, e apresenta a menor geração de CO2 frente as outras opções. “De nove categorias, em oito, elas tiveram melhor desempenho ambien-tal”, aponta Bahiense.

O Instituto lançou o Programa de Conscientização e Escola de Consumo Responsável para incentivar a utilização adequada dessas embalagens, sem desperdício. “Temos que educar, esse é o papel do Estado”, destaca.

Outra questão é a possível despesa que a população terá com a compra de sacos de lixos e sacolas reutilizáveis. “Nos acostumamos a pagar a conta sempre. Os canadenses, por exemplo, não aceitam banir nada, pois é cultural deles. Nós, brasileiros, somos ‘penalizados’ por tudo. Banir não significa que você está sendo ambientalmente correto, precisamos educar para que se consuma sacolas plásticas com responsabilidade”, alega.

Ainda segundo Bahiense os estabelecimentos comerciais e supermercados também devem contribuir. “Antes as sacolas eram resistentes e mais grossas. De um tempo para cá, as redes passaram a exigir dos fornecedores sacolas cada vez mais finas, com menos quantidade de matéria-prima para pagarem menos. Por isso, os funcionários acabam embalando as compras com duas unidades. Se o comércio adquirisse aquelas que estão dentro das normas, entregaria ao consumidor somente uma sacola. Além deste problema, tem as questões do sistema de coleta seletiva e de aterro sanitário inadequados”, opina.



Fique atento
Em algumas lojas da bandeira Extra no Estado de São Paulo não há distribuição de sacolas plásticas no projeto Quinta-Feira Sem Sacola. Já o Grupo Pão de Açúcar eliminou a distribuição gratuita em suas lojas verdes.  
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