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Alfândega está mais rigorosa com os viajantes

Publicada em : 06/09/2011

Novas regras visam obter maior controle acerca os produtos que devem ser tributados

Favorecidos pelo dólar desvalorizado frente ao real, os brasileiros estão viajando e gastando mais no exterior, segundo dados recentes do Banco Central. Como consequência, as pessoas estão trazendo em maior quantidade roupas, eletrônicos, bebidas, calçados etc. Por esta razão, a fim de controlar mais a entrada destes produtos e delimitar com mais rigor os tributos sobre essas mercadorias, o Governo já colocou em prática novas normas para o setor.

As novas regras têm base na Instrução Normativa nº 1.059, de 2010. O Advogado Especialista em Tributos e Diretor do Escritório Edson Pinto Advogados, Dr. Edson Pinto, explica que, dentre os tópicos mais importantes, estão a obrigação de exibir Nota Fiscal quando o passageiro estiver trazendo um bem ou mais bens de valor, a necessidade de declaração na Internet de importâncias acima de R$ 10.000,00 ou valor similar em outra moeda, e a obrigação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) para os maiores de 16 anos, sendo que os menores só precisam declarar se tiverem bens.

“É importante lembrar que bens de uso pessoal não são mais tributáveis, pois ficam de fora da cota de US$ 500, para quem viaja de avião ou navio, e de US$ 300 para viagens por terra, porém, o que exceder, será taxado em 50%. Essas cotas são pessoais e intransferíveis e só podem ser usadas uma vez a cada 30 dias, não sendo possível somar quotas, como de um casal, por exemplo. Ou seja, se o casal ultrapassar o limite, precisará pagar imposto sobre o excedente”, explica.

No caso de relógios e de iPads e similares será considerada só uma unidade por viajante. O turista pode chegar de viagem com um novo relógio, mas se trouxer mais de um poderá ser tributado. A norma, ainda, veta a entrada de partes e peças de carros, mas libera acessórios não essenciais como GPS, som, antena e alto-falante. Esses acessórios também entram na cota. Bebida alcoólica e tabaco também passam a ser limitados: 12 litros de bebidas, 10 maços de cigarros, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo.

Existe a opção de “Nada a Declarar” no DBA, mas o seu preenchimento inverídico acarreta falsidade na declaração e multa de 50%. Menores de 18 anos não podem trazer bebidas alcoólicas e tabaco. “Essas normas contribuem bastante para aprimorar os controles aduaneiros no Brasil. Nada mais justo e produtivo, considerando a imensidão do fluxo de produtos e valores que tramitam todos os dias pelas nossas fronteiras”, comenta o advogado. Ele ainda lembra que, se houvesse uma Reforma Tributária justa e descentralizada, o País poderia estar se beneficiando desses valores que os brasileiros estão gastando no exterior.

Fonte:Holding Comunicações