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ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento

Publicada em : 20/06/2011

Atendimento será feito em no máximo sete dias para serviços como pediatria e clínica médica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento em até sete dias para consultas como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia.

Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano.

Para as demais especialidades, o prazo chega a 14 dias. Sessões com nutricionistas e psicólogos, por exemplo, serão garantidas em até dez dias pelas operadoras. Já os laboratórios tem de 3 a 10 dias para emitir os diagnósticos dos exames.

O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

Nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

A elaboração da norma contou com a participação de toda a sociedade na consulta pública 37, realizada em 03/02/2011 a 04/03/2011 com mais de três mil contribuições.

Fonte:Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)