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IPTU

Publicada em : 07/01/2015

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança é positiva

divulgação
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia como positiva a aprovação do projeto de lei que altera o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo para 2015. Para a Entidade, o prefeito Fernando Haddad mostrou estar aberto para o diálogo e atento aos desafios apresentados para o setor no próximo ano.

O Projeto de Lei Municipal nº 538, de 2014, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de São Paulo na noite na última quinta-feira (17). Com a decisão, os limites máximos de aumento do tributo foram reduzidos. Para as residências, passaram de 15% para 10%, e, para os estabelecimentos comerciais, de 30% para 15%.

A nova regra está em linha com o pleito da FecomercioSP, que via a antiga proposta de reajuste como prejudicial para o setor comercial paulistano. De acordo com a Entidade, o varejo seria impactado com a obrigação tributária exorbitante, a qual seria repassada para a população, além de dificultar a manutenção dos postos de trabalho, acentuando a desaceleração dos negócios da cidade.

Nos cáculos da Federação, se a Lei Municipal nº 15.889/13 não fosse alterada, 38% das residências e 45% dos estabelecimentos comerciais do território pagariam o reajuste máximo. Assim, nos próximos três anos, o acumulado chegaria a 116% para as casas e 204% para o comércio.

Com a aprovação do projeto, haverá, também, a devolução de valores excedentes já pagos pelos moradores em 2014, assim como o perdão do valor retroativo ao ajuste definido pela Lei Municipal nº 15.889/13.

O projeto aprovado prevê, ainda, o aumento do ITBI, imposto pago na compra de imóveis, que passará de 2% para 3%, elevação de 50%. A medida visa compensar a alteração no reajuste do IPTU. Para a Federação, a alternativa é válida, já que o crescimento da renda dos consumidores e empresários da cidade não acompanhou a alta do preço dos imóveis. No entanto, a Entidade chama a atenção para o possível agravamento do quadro de desaceleração do mercado imobiliário na cidade decorrente do aumento do ITBI.
Reforçando a posição contrária ao aumento de impostos, a FecomercioSP defende que a elevação do ITBI seja revisada em um futuro próximo.

Fonte:FecomercioSP