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Licenciamento de veículos

Publicada em : 09/10/2014

Valor de R$ 68,48 deve ser pago na rede bancária credenciada

diculgação

Proprietários de veículos com placas de final 8 devem realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2014 durante o mês de outubro. O serviço pode ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para veículos de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro.

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.

Já a falta do documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.

IMPORTANTE: o condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois a partir de 1º de novembro, os veículos com final de placa 8 e caminhões com placas finais 3, 4 e 5 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de licenciamento 2014.

PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.

Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.

Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento em uma das unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo.

Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.

A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.

O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/1s7Xx4N

INSPEÇÃO AMBIENTAL – O licenciamento de veículos registrados na Capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal desde 1º de fevereiro de 2014.

Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo podem realizar o licenciamento normalmente, mesmo os que não passaram pela inspeção ambiental em 2013 ou nos anos anteriores. O mesmo vale para quem teve o veículo reprovado na inspeção.

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:

Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque   Final da Placa Mês de Licenciamento*

1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro

Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga) Final da Placa Mês de Licenciamento*
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até novembro
9 e 0 até dezembro


* Até o último dia útil de cada mês

Fonte:Assessoria de Comunicação Detran.SP