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Lei Antifumo

Publicada em : 10/09/2014

Completa 5 anos

divulgação
No Dia Nacional de Combate ao Tabagismo (29 de agosto), levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antifumo paulista completou cinco anos em vigor no Estado com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas.

         Desde agosto de 2009 a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon-SP, realizaram 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

         As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 847 multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129).

         O ranking das cinco regiões contabiliza 1.729 autuações, o que representa 60,5% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

         Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541,

         “A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.

         A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.

         O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias

Fonte:Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo