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Cotas para Deficientes

Publicada em : 21/07/2014

Mobilização acontecerá no próximo dia 24 de julho, data em que a regulamentação completa 23 anos no Brasil

Divulgação
No próximo dia 24 de julho (quinta-feira), comemora-se o aniversário de 23 anos da Lei de Cotas, criada com o objetivo de promover em todo o Brasil a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Com objetivo de lembrar a data e chamar a atenção das autoridades, do empresariado e da sociedade paulista para o tema, a SRTE– Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, em parceria com ONGs, instituições e centrais sindicais, prepara neste dia algumas atividades que acontecerão na cidade a partir das 9h, e que devem reunir cerca de 300 pessoas.

O início das festividades acontecerá com uma sessão solene  no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, na região central.  Para compor a mesa, estão confirmados representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal; Ministério Público do Trabalho; Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência Estadual e Municipal; além do Legislativo Federal, Estadual e Municipal; INSS e Centrais Sindicais.

Após a sessão, estão programadas apresentações artísticas de ONGs participantes e show com a banda da Guarda Civil Metropolitana, na  Praça Dom José Gaspar, seguida por uma caminhada pelas ruas do centro até o Teatro Municipal, acompanhada pelos famosos bonecos gigantes. Na escadaria do Teatro, serão feitas a soltura simbólica de balões coloridos ecológicos para comemorar os 23 anos da Lei de Cotas no Brasil e a leitura da carta aberta pelos representantes do movimento.

O tema da inclusão é uma das preocupações que norteiam o dia a dia das organizações que trabalham para diminuir o preconceito e aumentar a empregabilidade da pessoa com deficiência. Os últimos dados computa
dos pela RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. Dados mostram que é baixo o número de profissionais com deficiência atuando no âmbito formal.

Dados do Ministério do Trabalho
Indicadores do Ministério do Trabalho apontam que 330.296 mil pessoas com deficiência estão formalmente empregadas no Brasil atualmente, um índice que pode ser considerado pequeno frente aos 20,2 milhões de cidadãos com deficiência que exercem algum tipo de atividade (a população brasileira que registra alguma deficiência chega a 45,6 milhões).
De acordo com o levantamento da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, de 2012, cerca de 170 mil pessoas com deficiência física estão trabalhando formalmente no País, ou seja, 51,6% do total de incluídos. As pessoas com deficiência auditiva são 74,3 mil ou 22,5% do total. Já aqueles com deficiência visual giram em torno de 26,1 mil, o equivalente a 7,9%. As pessoas com deficiência intelectual representam 21,3 mil, o que corresponde a 6,5% do total. Por fim, os que têm deficiência múltipla são 4,6 mil, o mesmo que 1,4%. Os que passaram pela reabilitação são 33,3 mil, somando 10,1% do total.

“Considerando a lei brasileira da inclusão, é necessária ainda a mudança de cultura e atitude das empresas e da sociedade, que não podem ser mais coadjuvantes, e sim participantes. O que temos que discutir é a questão diversidade, trazer para o nosso convívio a pessoa com deficiência e poder vê-la como alguém capaz de trabalhar, que tem talentos e que pode contribuir”, explica José Carlos do Carmo, Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, SRTE/SP, e um dos organizadores do evento.

Vale lembrar que a Lei de Cotas exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. Se a companhia tiver de 100 a 200 colaboradores, a exigência é de 2% das vagas, já para empresas que tenham de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%; de 501 a 1000 funcionários a exigência é de 4%. E acima disso, o percentual é de 5%.O não cumprimento da lei está sujeito a multas que variam de R$ 1.812,87 a R$ 181.248,63.

“Vai chegar uma hora em que não veremos mais essas diferenças e a Lei de Cotas deixará de ser uma obrigação. No entanto, a lei é um avanço e uma ferramenta importante para o resgate do direito ao trabalho formal, historicamente tão esquecido. Esse evento marca mais um ano de luta e de esforços para ver uma sociedade mais inclusiva”, finaliza o coordenador.

Para participar da solenidade, é necessário realizar a inscrição previamente, devido ao limite de espaço no auditório. As inscrições estarão abertas até dia 18 de julho pelo e-mail:ecidadania@ecidadania.org.br

Programação:
Aniversário de 23 anos da Lei de Cotas

Data: 24 de julho (quinta-feira)
Horário:
09h às 11h - Solenidade com autoridades no auditório da Biblioteca Mário de Andrade (Avenida São Luis, 235 – entrada acessível)
11h às 12h30 – Apresentações culturais com as ONGs e show da Banda da Guarda Civil Metropolitana, na Praça Dom José Gaspar.
12h30 às 13h – Caminhada pelas ruas do centro até o Teatro Municipal
13h - Soltura de balões e leitura da carta das organizações civis em frente ao Teatro Municipal

Fonte:AME - Amigos Metroviários dos Excepcionais