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Fiscalização da Prefeitura

Publicada em : 04/07/2014

Agentes fiscais continuam combatendo poluição visual nos bairros

Divulgação
Em junho, a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura Itaquera apreendeu 9.615 propagandas irregulares que estavam espalhadas pelas ruas de Itaquera e região. Foram retirados 7.308 lambe-lambes, 338 cavaletes, 1.943 banners e 26 faixas que poluíam o visual dos bairros.

A Lei Cidade Limpa foi instituída em 2007 para combater a poluição visual. Por esta legislação, estão proibidas publicidades externas, anúncios em táxis, ônibus, bicicletas e aqueles que identificam as atividades exercidas pelos estabelecimentos. Ela é um marco na regulamentação da publicidade, permitindo a aparição das fachadas de vários prédios que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização.

A multa para quem violar as regras é de R$ 10 mil e mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente. Lembrando que serão penalizados os proprietários de cada painel publicitário, o anunciante ou o dono do terreno que permitiu a instalação e caso persista a infração, após os prazos previstos na lei para a regularização ou remoção do anúncio, serão reaplicadas multas em dobro.

Os anúncios indicativos e especiais terão prazo de cinco dias após a notificação e os anúncios publicitários terão prazo de 15 dias após a primeira multa, sem necessidade de notificação.

Fonte:Subprefeitura Itaquera