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Interdição Mooca Plaza Shopping

Publicada em : 27/06/2012

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras concluiu que o Mooca Plaza Shopping não deverá ter condições de acertar as pendências dentro do prazo estabelecido após fiscalização

A Prefeitura de São Paulo informa que a administração do Mooca Plaza Shopping infringiu a legislação municipal ao inaugurar o estabelecimento sem qualquer autorização dos órgãos municipais competentes. Por este motivo, o empreendimento deverá ser interditado em julho de 2012.Além de não realizar obras determinadas pela Secretaria Municipal de Transportes, com o objetivo de mitigar o tráfego na região, o shopping não cumpriu até o momento Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria Municipal do Verde.

Sem o cumprimento destas obrigações o shopping não obteve (e continua sem obter) sua licença de funcionamento, documento que autoriza o início da utilização e a abertura ao público de qualquer empreendimento na cidade. Mesmo assim, a administração do estabelecimento insistiu em abrir as portas à população, infringindo a legislação.

A Prefeitura acredita na importância dos centros comerciais para a cidade de São Paulo, na geração de empregos e na oferta de opções de comércio e lazer aos moradores e usuários da cidade. E por isso apoia o comércio paulistano. Mas é fundamental que a legislação seja seguida, para que haja segurança, comodidade e garantia de emprego para todos e para que a cidade não sofra problemas com o funcionamento de uma unidade que atrai milhares de pessoas por dia.

Nesta segunda-feira, 25 de junho, a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras concluiu que o Mooca Plaza Shopping não deverá ter condições de acertar estas pendências dentro do prazo estabelecido após fiscalização da Subprefeitura Mooca, em 21 de junho. Nessa data foi aplicada multa de R$ 205.586,73 e dado prazo de 35 dias para que o empreendimento apresentasse documentos e finalizasse as pendências, realizando melhorias obrigatórias. Após análise, técnicos da Secretaria definiram que o cumprimento no prazo é impossível e que, assim, o shopping deverá ser interditado após o prazo determinado pela legislação municipal.

A Prefeitura esclarece, mais uma vez, que as sanções que estão sendo aplicadas, em conformidade com a legislação, são decorrentes dos atos praticados pelos administradores do Mooca Plaza Shopping, que decidiram abrir suas portas sem estarem devidamente legalizados.  

Fonte:Secretaria de Coordenação das Subprefeituras