ISS dos pedágios
Publicada em : 02/02/2012
Repasse para região de São Paulo foi de R$ 62 milhões
A arrecadação de ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo totalizou R$ 337 milhões no ano de 2011. O repasse é feito para 256 prefeituras, proporcionalmente à extensão da rodovia que atravessa o município.
Na região de São Paulo , 23 municípios foram beneficiados com R$ 62 milhões no ano de 2011, de acordo com levantamento realizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados contribuindo para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura. É o caso, por exemplo, de Caieiras, onde o repasse de ISS dos pedágios somou R$ 2 milhões – equivalente a 17% da receita prevista de ISS total para 2011.
Todos os municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 1,8 bilhão.
Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 Prefeituras.
Fonte:ARTESP - Assessoria de Imprensa
