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Irregularidades

Publicada em : 27/09/2011

Procon-SP suspende atividades do Carrefour

A Fundação Procon-SP promoveu no dia 14 de setembro a suspensão temporária das atividades do supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. localizado na Av. Morvan Dias Figueiredo, 3177, Vila Guilherme. Esta sanção se deve ao fato de que o estabelecimento foi flagrado por fiscais da fundação, em mais de uma ocasião, expondo à venda produtos com prazo de validade vencido, sendo, portanto, reincidente.

A exposição de produtos ao consumidor com prazo de validade vencido é considerada infração de natureza grave, pois tal prática pode colocar em risco a saúde do consumidor. Soma-se a isso o fato de que essa empresa já recebeu multas do Procon-SP por ter cometido infrações da mesma natureza sem ter, portanto, corrigido sua conduta, o que demonstrada a
necessidade da aplicação de sanções mais severas, a fim de que seja coibido tal comportamento.

A suspensão temporária da atividade, fixada na decisão em 12 horas (das 8h às 20h do dia 14/9), possui caráter essencialmente pedagógico e tem como principal objetivo induzir o fornecedor – assim como os demais do mesmo segmento que venham a tomar conhecimento do fato – a adotar medidas mais eficazes para garantir a qualidade dos produtos que expõe a venda ao público consumidor, não apenas no ponto de venda onde foram constatadas as irregularidades, mas em toda sua rede de estabelecimentos.

A sanção de suspensão está sendo aplicada cumulativamente com a multa no valor de R$ 87.680,00, nos termos do artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

A Fundação Procon-SP atende pelos seguinte canais:
Pessoal – das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151 ou site: www.procon.sp.gov.br

Fonte:Procon-SP