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Volta às aulas: Detran.SP alerta sobre riscos do transporte escolar clandestino

Publicada em : 02/08/2019

Prática teve penalidade aumentada por lei federal em julho


O que caracteriza um transporte escolar clandestino, prática ilegal que teve a penalidade endurecida pela Lei Federal 13.855, publicada neste mês? E aquele revezamento de caronas entre os coleguinhas do filho, é permitido? Com a proximidade do retorno às aulas, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) traz orientações contra ciladas relacionadas a essa atividade:


  A primeira recomendação é pesquisar. Busque referências em escolas e com pais de alunos;


  Preço do serviço pode ser levado em conta, mas não deve ser o único critério. Desconfie de ofertas muito "generosas";


  A inscrição "escolar" na lateral do veículo não vale como garantia;


  Tanto o veículo quanto o motorista precisam seguir uma série de regras exigidas para a atividade;


  Ao veículo, é obrigatório ter autorização da Prefeitura; aprovação na vistoria semestral feita pelo Detran.SP; cintos de segurança em número igual à lotação e janelas com trava para limitar a abertura em até 10 centímetros;


  Já o motorista precisa ter habilitação na categoria "D" e ter curso de especialização para transporte escolar (constar a inscrição "T.E" no verso da CNH).


Conduzir veículos escolares sem autorização para tal finalidade é considerado transporte irregular. Essa infração passará de grave a gravíssima a partir de 7 de outubro, quando entra em vigor a nova lei federal que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A multa de R$ 195,23 vai a R$ 1.467,35 (gravíssima multiplicada por cinco), com sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.

Carona – O revezamento entre grupos de pais para levar os filhos é permitido, desde que não haja cobrança. Praticada de forma legal, a iniciativa traz diversos benefícios, como a interação entre os alunos, a promoção da solidariedade, a preservação do meio ambiente com menos carros em circulação, além de gerar economia de tempo e combustível. Algumas escolas disponibilizam até aplicativos que ajudam os colaboradores a se organizarem.
Cobrar pela carona caracteriza infração de transporte remunerado de pessoas sem licença para esse fim. Hoje, a multa é de R$ 130,16 (média). A partir de outubro, o motorista flagrado receberá multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e terá o veículo apreendido.

Cadeirinha – O uso das chamadas cadeirinhas nos veículos de transporte escolar não é exigido pela legislação federal. Todos, no entanto, devem ser transportados sentados e com cinto de segurança afivelado.

Mas no caso da carona solidária, o item não pode ser esquecido. Crianças com até 10 anos de idade precisam ser conduzidas no banco traseiro. As que têm entre 0 e 7,5 anos, obrigatoriamente, devem estar na cadeirinha adequada para a idade.

Confira o modelo para cada faixa etária:

0 até 1 ano de idade - bebê conforto ou conversível, que deve ser instalado de costas para o motorista. O equipamento é fixado por meio do cinto de segurança do banco traseiro e a criança fica presa às alças do bebê conforto;

1,1 a 4 anos – "cadeirinha" em que a criança fica sentada para frente, como os demais ocupantes do veículo. O pequeno também fica preso por meio das tiras de retenção do equipamento (sistema de cinco pontos);

4,1 a 7,5 anos - assento de elevação para que a criança seja presa ao cinto de segurança do próprio veículo;

7,6 a 10 anos - ser transportada apenas no banco traseiro, sem auxílio de equipamento, diretamente com o cinto do assento do veículo.


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Sobre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Governo, o Detran.SP responde pelo planejamento, coordenação, execução e controle dos serviços relacionados a documentação de veículos, a Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e tipos específicos de atuações nos 645 municípios paulistas, além de promover ações de educação e segurança  para o trânsito. No Estado, são cerca de 24 milhões de CNHs e 30 milhões de veículos registrados, o que faz do Detran.SP o maior órgão executivo de trânsito da América Latina.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
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