Notícias

Home/ Notícias Online/ Notícias/ Cartório de Cajamar recebe aut...

Cartório de Cajamar recebe autorização para celebrar o 1° casamento civil homossexual direto do Brasil

Publicada em : 29/07/2011

Com parecer favorável do Ministério Público, juíza autoriza a celebração de casamento civil direto entre casal homossexual no Brasil

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Cajamar (SP) recebeu autorização para celebrar o primeiro casamento civil homossexual direto do Brasil. Até então, decisões judiciais se limitavam a autorizar a conversão de união estável em casamento.

Os noivos, Wesley Silva de Oliveira e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira, se casarão no próximo dia 8 de outubro de 2011, e adotarão o regime da comunhão parcial de bens, sendo que, após a celebração do casamento, passarão a assinar os nomes Wesley Silva de Oliveira Isidorio e Fernando Júnior Isidorio de Oliveira e Silva.

O pedido foi recepcionado pela Oficiala de Cajamar, Priscila Francisco de Paula, que realizou a publicação dos proclamas e abriu vista do processo para manifestação do Ministério Público, que por meio da promotora Adriana de Cássia Delbue Silva, proferiu parecer aprovando à celebração. Em seguida, decisão da juíza Corregedora, Adriana Nolasco da Silva, permitiu a celebração da primeira cerimônia civil do Brasil.

A íntegra da sentença judicial que autorizou a celebração direta do primeiro casamento homossexual do Brasil está disponível no site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br).

Fonte:Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)