Notícias

Home/ Notícias Online/ Notícias/ NFS-e se torna obrigatoriedade...

NFS-e se torna obrigatoriedade

Publicada em : 22/07/2011

Emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é dever de todas as empresas de São Paulo

Este mês será de correria para um grande número de micro, pequenos e médios empresários da capital paulista. Isto porque, a partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo, inclusive as empresas do Simples Nacional, independentemente da receita bruta de serviços, serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).

“O impacto será muito grande, pois, é grande o número de empresas que não estão emitindo o documento, já que antes ele só era obrigatório para empresas que tinham a receita bruta de mais R$ 240 mil por ano”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

É importante observar que desde 1º de janeiro deste ano é obrigatória a utilização de certificado digital (A1, A3 ou A4) para emissão da NFS-e. Entretanto, as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao uso desses, mas precisam da Senha Web.

É importante frisar que essa obrigatoriedade não se aplica aos seguintes prestadores: a) Aos microempreendedores individuais (MEI), optante pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional); b) Aos profissionais liberais e autônomos;c) As sociedades uniprofissionais (de que trata o art. 15 da Lei nº 13.701/2003); d) As instituições financeiras (bancos) e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras (DIF); e) Aos prestadores de serviços enquadrados exclusivamente em um ou mais dos seguintes códigos de serviço.

Fonte:Confirp Consultoria Contabil